Em apoio a campanha 10% do PIB para a Educação Publica, Já! Manifesto Nacional na íntegra!

Carta de Lançamento da Campanha Nacional

Por que aplicar já 10% do PIB nacional 

na Educação Pública?

A educação é um direito fundamental de todas as pessoas. Possibilita maior protagonismo no campo da cultura, da arte, da ciência e da tecnologia, fomenta a imaginação criadora e, por isso, amplia a consciência social comprometida com as transformações sociais em prol de uma sociedade justa e igualitária. Por isso, a luta dos trabalhadores na constituinte buscou assegurá-la como “direito de todos e dever do Estado”.

No entanto, o Estado brasileiro, por expressar os interesses dos ‘donos do poder’, não cumpre sua obrigação Constitucional. O Brasil ostenta nesse início de século XXI, se comparado com outros países, incluindo vizinhos de América Latina, uma situação educacional inaceitável: mais de 14 milhões de analfabetos totais e 29,5 milhões de analfabetos funcionais (PNAD/2009/IBGE) – cerca de um quarto da população – alijada de escolarização mínima. Esses analfabetos são basicamente provenientes de famílias de trabalhadores do campo e da cidade, notadamente negros e demais segmentos hiperexplorados da sociedade. As escolas públicas – da educação básica e superior – estão sucateadas, os trabalhadores da educação sofrem inaceitável arrocho salarial e a assistência estudantil é localizada e pífia.

Há mais de dez anos os setores organizados ligados à educação formularam o Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira (II Congresso Nacional de Educação, II Coned, Belo Horizonte/MG, 1997). Neste Plano, professores, entidades acadêmicas, sindicatos, movimentos sociais, estudantes elaboraram um cuidadoso diagnóstico da situação da educação brasileira, indicando metas concretas para a real universalização do direito de todos à educação, mas, para isso, seria necessário um mínimo de investimento público da ordem de 10% do PIB nacional. Naquele momento o Congresso Nacional aprovou 7% e, mesmo assim, este percentual foi vetado pelo governo de então, veto mantido pelo governo Lula da Silva. Hoje o Brasil aplica menos de 5% do PIB nacional em Educação. Desde então já se passaram 14 anos e a proposta de Plano Nacional de Educação em debate no Congresso Nacional define a meta de atingir 7% do PIB na Educação em … 2020!!!

O argumento do Ministro da Educação, em recente audiência na Câmara dos Deputados, foi o de que não há recursos para avançar mais do que isso. Essa resposta não pode ser aceita. Investir desde já 10% do PIB na educação implicaria em um aumento dos gastos do governo na área em torno de 140 bilhões de reais. O Tribunal de Contas da União acaba de informar que só no ano de 2010 o governo repassou aos grupos empresariais 144 bilhões de reais na forma de isenções e incentivos fiscais. Mais de 40 bilhões estão prometidos para as obras da Copa e Olimpíadas. O Orçamento da União de 2011 prevê 950 bilhões de reais para pagamento de juros e amortização das dívidas externa e interna (apenas entre 1º de janeiro e 17 de junho deste ano já foram gastos pelo governo 364 bilhões de reais para este fim). O problema não é falta de verbas públicas. É preciso rever as prioridades dos gastos estatais em prol dos direitos sociais universais.

Por esta razão estamos propondo a todas as organizações dos trabalhadores, a todos os setores sociais organizados, a todos(as) os(as) interessados(as) em fazer avançar a educação no Brasil, a que somemos força na realização de uma ampla campanha nacional em defesa da aplicação imediata de 10% do PIB nacional na educação pública. Assim poderíamos levar este debate a cada local de trabalho, a cada escola, a cada cidade e comunidade deste país, debater o tema com a população. Nossa proposta é, inclusive, promover um plebiscito popular (poderia ser em novembro deste ano), para que a população possa se posicionar. E dessa forma aumentar a pressão sobre as autoridades a quem cabe decidir sobre esta questão.

Convidamos as entidades e os setores interessados que discutam e definam posição sobre esta proposta. A idéia é que façamos uma reunião de entidades em Brasília (dia 21 de julho, na sede do Andes/SN). A agenda da reunião está aberta à participação de todos para que possamos construir juntos um grande movimento em prol da aplicação de 10% do PIB na educação pública, consensuando os eixos e a metodologia de construção da Campanha.

Junho de 2011.

ASSINAM ESSE MANIFESTO: ABEPSS, ANDES-SN, ANEL, CFESS, COLETIVO VAMOS À LUTA, CSP-CONLUTAS, CSP-CONLUTAS/DF, CSP-CONLUTAS/SP, DCE-UFRJ, DCE-UnB, DCE-UFF, DCE UFRGS, ENECOS, ENESSO, EXNEL, FENED, MST, MTL, MTST/DF, MUST, MOV. MULHERES EM LUTA, OPOSIÇÃO ALTERNATIVA, CSP-CONLUTAS/RN, PRODAMOINHO, SEPE/RJ, SINASEFE, SINDSPREV, SINDREDE/BH, UNIDOS PRÁ LUTAR.

A internet como meio não deve ser o fim.

          Revoltas populares na Palestina, Portugal, na praça Tahrir no Egito e na praça do sol na Espanha, reivindicações no chile e no Brasil, levante popular na Líbia, Grécia e outros inúmeros países Africanos, tiveram este ano um palco de lutas em comum. A internet através das redes sociais, antes vista apenas como símbolo de interação, ganha contorno marcadamente ativista. As mobilizações ao redor do mundo expressam uma forte tendência a tornar as redes sociais o principal palco de mobilização das massas para fins políticos.

           A exemplo do ocorrido na Grécia, onde os estudantes organizaram através de uma rede social as manifestações que culminaram com a queda do ditador Hosnir Mubarak, e da Espanha, onde 40 a 50 mil pessoas ocuparam a praça Porta do Sol e conseguiram a derrota nas urnas do presidente Zapatero e seu partido PSOE, no Brasil as redes também foram fundamentais para obtenção de importantes vitórias do povo.

           Como exemplo, no estado do Piauí estudantes e trabalhadores da capital, organizados atravé
s de um Fórum contra o abusivo aumento da passagem do Transporte público conseguiram com intensas mobilizações nas redes sociais, levar as ruas de Teresina uma verdadeira massa de indignados. No quinto dia de protesto cerca de 30 mil pessoas participaram de uma passeata pelas principais ruas da cidade.

           O enfrentamento com a polícia deixou inúmeros estudantes e trabalhadores feridos, muitos foram espancados. Em resposta os estudantes indignados com o descaso do Prefeito Elmano Férrer, a repressão da polícia e a criminalização da mídia incendiaram um ônibus em uma das principais avenidas da cidade. O ato contou com o apoio de significativa parcela da sociedade, mas foi duramente criminalizado pelos veículos de imprensa nacional e local. Como consequência o prefeito acuado revogou por trinta dias prorrogáveis por mais trinta o decreto que aumentava o valor da passagem de R$: 1,90 para R$: 2,10 e, acatou a reivindicação dos manifestantes para a instalação de uma auditoria nas planilhas de custo apresentadas pelos empresários do transporte público de Teresina.

           Mas, não podemos creditar apenas às redes sociais a obtenção de todas essas vitórias. Se por um lado a internet é o meio pelo qual a sociedade vem se organizando, por outro, a necessidade dessa organização é fruto da constatação real de um modelo político social e econômico falidos. O povo começa a despertar, através da análise de sua condição de vida, para a exploração imposta pelos grandes empresários e políticos, que visam em primeiro plano a obtenção de lucros mais vultosos e a perpetuação no poder. E é partindo desta constatação que surge na sociedade a ânsia por organizar-se.

           A sociedade civil organizada tem neste contexto um importante papel. É através da intensificação dos debates, estudos e das críticas promovidas pelas entidades representativas dos trabalhadores, estudantes e dos demais setores sociais engajados na luta por uma sociedade igualitária, que as massas envolvidas nas grandes manifestações puxadas pela internet, passarão de uma consciência superficial de sua exploração para uma consciência de classe e unificação das lutas.

           Neste contexto, as vitórias obtidas nas ruas não devem ter por finalidade apenas a obtenção imediata de determinadas reivindicações. Mas, fundamentalmente, devem ser o início do processo de conscientização das massas para o despertar de uma nova era, com novas lutas e novas conquistas.

Breno Botelho Ribeiro